Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela Contador123, doravante denominada "Contador123", sociedade devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 35.774.570/0001-13, gestora do site www.contador123.com.br e dos serviços objeto deste Termo.

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Os serviços disponíveis pelo no site www.contador123.com.br serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo, bem como pelo Contrato de Prestação de Serviços encaminhado ao responsável pela empresa no momento de contratação de um de nossos planos. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONTADOR123. O consumidor/cliente, doravante "contratante", deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições. Atenção, estes Termos e Condições NÃO criam um contrato entre você e a Contador123, sendo apenas um complementar ao contrato de prestação de serviços.

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CLÁUSULA 1 – DO OBJETIVO

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Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em ofertar serviços de apoio contábil, consultoria contábil, financeira e administrativa e apoio na execução de serviços de apoio administrativos.

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CLAÚSULA 2 – DA PRIVACIDADE

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A Contador123 tem total compromisso com a privacidade e segurança de seus clientes (contratante) durante toda a navegação em nosso site. Os dados cadastrais dos clientes utilizados no momento da compra são 100% seguros e não são vendidos ou disponibilizados a terceiros. Os dados cadastrais são utilizados única e exclusivamente para estabelecer contato direto com o cliente para entrega e disponibilização dos serviços contratados, esclarecimentos de duvidas e contato promocional.

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CLAÚSULA 3 – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E CANAIS DE ATENDIMENTO

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3.1. O horário de funcionamento da Contador123 é de segunda a sexta-feira, das 09 às 18h, durante os dias úteis. A Contador123 se reserva o direito de alterar este horário de funcionamento sem aviso prévio.

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3.2. A Contador123 oferece canais de atendimento via e-mail, chat online, Whatsapp e telefone. O canal disponibilizado dependerá do plano escolhido pelo contratante conforme Contrato de Prestação de Serviços assinados entre as partes no momento da contratação dos serviços.

3.2.1 Para o atendimento via e-mail, chat online ou Whatsapp, o prazo médio para retorno poderá ser até de 8 horas úteis. A Contador123 se reserva no direito de alterar o prazo médio de atendimento sem aviso prévio.

3.2.2 Para o atendimento via telefone, o prazo será imediato, assim que um atendente livre for disponibilizado.

 

CLAÚSULA 4 – SERVIÇOS PRESTADOS

 

4.1.A Contador123 oferece 3 planos padrão e opções personalizadas. Os planos padrão são denominados "Básico", "Inteligente" e "Avançado". Todos os planos contam com um contador exclusivo. A descrição de cada um deles contempla os seguintes serviços: ​

 

PLANO BÁSICO​

Este pacote inclui todos os serviços contábeis necessários para que a empresa do contratante fique em dia com o Fisco. Ao contratar o plano, você terá acesso a nossa plataforma de controle financeiro, com emissor de notas fiscais e integração bancária. A descrição detalhada de todos os benefícios inclusos no pacote você encontra em www.contador123.com.br/planos.

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PLANO INTELIGENTE

A melhor opção de custo-benefício para a empresa do contratante. Com este pacote, você terá todos os serviços contábeis necessários para que sua empresa fique em dia com o Fisco. Ao contratar o plano, você terá acesso a nossa plataforma de controle financeiro, com emissor de notas fiscais e integração bancária. A descrição detalhada de todos os benefícios inclusos no pacote você encontra em www.contador123.com.br/planos.

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PLANO COMPLETO

A opção que entrega tranquilidade e segurança para que a empresa do contratante prospere. Com este pacote, o contratante terá todos os serviços contábeis necessários para que sua empresa fique em dia com o Fisco. Ao contratar o plano, você terá acesso a nossa plataforma de controle financeiro, com emissor de notas fiscais e integração bancária. A descrição detalhada de todos os benefícios inclusos no pacote você encontra em www.contador123.com.br/planos.

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4.2 Todos os planos oferecem auxílio no processo de abertura. Caso o contratante tenha disponibilidade, poderá protocolar todos os documentos nos órgãos como Junta Comercial, Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Conselhos de Classe, Prefeituras, Subprefeituras, entre outros. Enviaremos toda documentação ao contratante por canal eletrônico. A responsabilidade de levar os documentos e pagar as taxas de registro será de inteira responsabilidade do contratante de nossos serviços.

4.2.1 Ao aderir ao Plano Completo, o contratante tem direito ao serviço de "ABERTURA FÁCIL - CNPJ". Neste serviço, enviaremos os documentos ao contratante por canais eletrônicos e, após estarem assinados,  a Contador 123 será responsável por protocolar os documentos. 

4.2.2 O serviço de ABERTURA FÁCIL - CNPJ poderá ser contratado a parte.

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4.3 Todos os planos contam com um contador exclusivo, profissional contábil que cuidará da sua empresa. A exclusividade do contador diz ao atendimento, mas não a unicidade ou exclusividade a uma única empresa do contratante.

 

4.4  Todos os planos contam com uma única emissão de cada um dos impostos, taxas e cálculos trabalhistas, fiscais e contábeis, bem como o envio de obrigações acessórias como RAIS, GFIP, SPED, IRPJ, ECD e ECF.

4.4.1 Serviços adicionais poderão ser cobrados separadamente, seguidos de seus respectivos valores:

- Alvará na Prefeitura - A partir de R$ 199,90

- Alteração Contratual - A partir de R$ 899,00;

- Alteração/Retificação de Folha de Pagamentos - R$ 19,90/por mês - apenas para Folha de Pagamento processada pela Contador123;

- Auxílio de emissão/cadastro para licitação - A partir de R$ 199,90

- Baixa de Empresa - A partir de 1.599,00

- Compensar guias de GPS e DARF pagos em duplicidade - R$ 19,90.

- Comprovante de Rendimentos (DECORE) do sócio - A partir de R$ 199,90

- CPOM/CEPOM - A partir de R$ 199,90 - não inclui o protocolo físico

- Declaração de Faturamento/Ausência de Faturamento - R$ 49,90

- Diagnóstico Fiscal - Levantamento de pendências junto aos órgãos públicos - R$ 49,90

- Documentação Contábil - Balanço Patrimonial, Balancete e DRE - R$ 59,90

- Emissão de Certidão Negativa de Débitos Federais, Estaduais e Municipais - R$ 109,90

- Emissão de RPA - R$ 19,90 por guia por mês

- Emissão e Geração de Guias de Parcelamento de Débitos - R$ 9,90 por mês por guia emitida

- GFIP (em atraso, com ou sem movimento para regularização em período anterior a Contador123) - R$ 9,90 por mês

- RAIS Negativa (em período anterior a Contador123) - R$ 59,90

- Reemissão/Recálculo de guias de imposto (DAS, DARF, GPS, FGTS) - R$ 9,90

- Reemissão de guias de imposto (DAS, DARF, GPS, FGTS) pra regularização em período anterior a Contador123 - A partir de R$ 5,90

- Regularização de Alvarás de Funcionamento - A partir de R$ 199,90

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4.5 Os valores e condições de serviços personalizados serão acordados mediante a Contrato de Prestação de Serviços assinados entre as partes, não abstendo este Termo para a tomada de decisão.

 

​​CLÁUSULA 5 – DA RESCISÃO

 

5.1 Caso o contratante não pretenda mais utilizar os serviços, poderá fazê-lo, observadas as exigências em contrato. Caso a rescisão do contrato ocorra na vigência do primeiro aniversário do contrato, será aplicada multa de rescisão no importe de 30% sobre o valor faltante. Além disso, o contratante deverá observar o prazo de 30 (trinta) dias de notificação para fim da responsabilidade técnica.

5.1.1 Após o primeiro aniversário, o contratante poderá rescindir o contrato a qualquer tempo, sem aplicação de multa, porém respeitado o prazo de 30 (trinta) dias de notificação prévia, sob pena de multa no importe de 2 (duas) mensalidades. Além da rescisão pelo não pagamento, a Contador123 reserva-se o direito de rescindir o contrato caso não haja o CUMPRIMENTO de cláusulas pelo contratante ou quando entender haver INDÍCIOS DE ILEGALIDADE NA ATUAÇÃO EMPRESARIAL E QUE IMPEÇAM A ATUAÇÃO DO CONTADOR DE ACORDO COM AS NORMAS GERAIS DE CONTABILIDADE. Caso usuário não cumpra ou a Contador123 entenda que este não cumpriu com quaisquer disposições do contrato, esta, sem aviso prévio, reserva-se o direito de (i) rescindir o Contrato e/ou seu cadastro junto à Plataforma; e/ou (ii) rescindir a licença do software; e/ou (iii) impedir o seu acesso aos Serviços

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CLÁUSULA 6 – DO ACEITE

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Assim, tendo em vista as cláusulas acima, as Partes concordam integralmente com as disposições, comprometendo-se a respeitar as condições expostas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a nós oferecidos pelo site Contador123. As alterações sobre nosso Termos e Condições de trabalho e de privacidade serão devidamente informadas neste espaço e pode sofrer alterações sem a necessidade de aviso prévio.

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São Paulo. 01 de janeiro de 2020.